Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Carro roubado em estacionamento gera indenização

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.